Quatro dos 15 diretores de unidades prisionais da Grande Fortaleza não possuem a formação técnica exigida para ocupar o cargo. O mesmo ocorre nos municípios de Sobral, na Região Norte, e Tianguá, na Região da Ibiapaba. A informação é do relatório final do Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado na quarta-feira (12).
No relatório, assinado pelos juízes Paulo Augusto Oliveira Irion, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, e Maria de Fátima Alves da Silva, do Tribunal de Justiça da Bahia, coordenadores do Mutirão Carcerário de 2013, nos polos de Fortaleza e Juazeiro do Norte, há uma recomendação para que Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) substitua "os diretores que não possuem a capacidade técnica exigida, por outros que preencham este requisito legal
De acordo com o artigo 75 da Lei de Execução Penal, para ocupar o cargo de diretor de estabelecimentos penais, é necessário, entre outros requisitos, ter diploma de nível superior em direito, psicologia, ciências sociais, pedagogia ou serviço social. Nas inspeções realizadas durante o Mutirão Carcerário, seis unidades não atendem ao preceito legal:
- Casa de Privação Provisória de Liberdade Agente Penitenciário Luciano Andrade Lima (CPPL 1), em Itaitinga, em que o diretor é graduado em matemática;
- Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa, em Itaitinga, em que a diretora é acadêmica de direito;
- Cadeia Pública de Sobral Moacir Sobreira, em que o diretor é graduado em letras e teologia:
- Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Clodoaldo Pinto (CPPL II), em Aquiraz, em que o diretor é bacharel em segurança pública;
- Casa de Privação Provisória de Liberdade Desembargador Francisco Adalberto de Oliveira Barros Leal (CPPL), em Caucaia, em que o diretor é acadêmico de direito;
- Cadeia Pública de Tianguá, em que o diretor tem o ensino médio.
Mutirão O Mutirão Carcerário 2013 do CNJ ocorreu nos polos de Fortaleza e Juazeiro do Norte. Em pouco mais de um mês foram inspecionadas as unidade prisionais de 101 e de 41 municípios pelo polo de Fortaleza e Juazeiro do Norte, respectivamente. Os trabalhos no núcleo de Fortaleza foram conduzidos pelo Juiz de Direito Paulo Augusto Oliveira Irion, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, enquanto o polo de Juazeiro do Norte foi coordenado pela Juíza Maria de Fátima Alves da Silva, do Tribunal de Justiça da Bahia.
Fonte: G1.CE
0 comentários:
Postar um comentário